Questão de Direito Financeiro — Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito FinanceiroCompetência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
- Código
- ce339885
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.
- CCerto
- EErrado