Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- ce348393
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.
- AA ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.
- BÀ ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.
- CInclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus.
- DAos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados.
- EO instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.