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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
ce348403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Acerca do RGPS, assinale a opção correta.
  1. AO valor do salário de benefício não pode exceder em cinco vezes o limite máximo estabelecido para o salário de contribuição na data de concessão do benefício.
  2. BConsidera-se beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, irmão com menos de vinte e um anos de idade, ainda que emancipado.
  3. CCompete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.
  4. DConstitui infração administrativa o não cumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho.
  5. EA doença degenerativa e a inerente a grupo etário, desde que produzam incapacidade laborativa, são consideradas doenças do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.

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