Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- ce348448
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.
- AO réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.
- BA nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.
- CA natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.
- DO curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.
- EÉ imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.