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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce348475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.
  1. ASe houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.
  2. BA outorga consiste na transferência para o particular da incumbência de prestação, mediante remuneração, de determinado serviço público.
  3. CAdmitem-se concessões de serviços públicos por prazo indeterminado.
  4. DÉ proibida a subconcessão de serviços públicos.
  5. EA intervenção do poder concedente no serviço resulta na extinção da concessão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.

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