Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- ce350194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais
- Aceder imóvel público para a realização de convenção partidária.
- Bceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.
- Cexonerar ocupante de cargo de livre provimento.
- Dnomear assessor de órgãos da Presidência da República.
- Efazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.