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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce350195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.
  1. AO condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.
  2. BAdvogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.
  3. CA Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.
  4. DÉ elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.
  5. EOcupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

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