Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce350196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.
  1. AA liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático.
  2. BA lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento.
  3. CPessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil.
  4. DPartido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes.
  5. EPara o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.

Link permanente: /questoes/ce350196