Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce350197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
- ADas decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.
- BProclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.
- CO recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.
- DAdmite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.
- ECabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.