Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- ce350221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
No que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret
- AA tutela cautelar tem por escopo a satisfação do direito material litigioso.
- BDe acordo com o CPC, se a ação de alimentos estiver pendente de julgamento no tribunal de justiça, este será o competente para apreciar o pedido cautelar de alimentos provisionais.
- CO juiz pode, de ofício, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela.
- DO arresto é medida cautelar cujo objetivo é assegurar a eficácia de futura execução para entrega de coisa.
- ESegundo a jurisprudência do STJ, é possível a exigência de prestação de caução na concessão de tutela antecipada.