Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce352632
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.É conhecida como regra de ouro a vedação, prevista na CF, à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares, ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.
- CCerto
- EErrado