Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce353026
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Externo - Direito
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
- CCerto
- EErrado