Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- ce353822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
- AA Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral.
- BA Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.
- CA Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral.
- DO CP não é fonte de direito eleitoral.
- EO Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.