Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce353928
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Auxiliar
No caso de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deve-se ajuizar ação civil pública, sendo possível ainda, ajuizar a ação popular cabível.
- CCerto
- EErrado