Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce354855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.
- AOs comitês de bacia hidrográfica são compostos por representantes de usuários e poluidores das águas da área de drenagem de um conjunto de rios.
- BNos comitês de bacia hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indígenas residentes nos estados-membros localizados na fronteira da bacia.
- COs comitês de bacia hidrográfica devem ser dirigidos por um conselho de diretores e um secretário, indicados pelo governador do estado cujo território se situe na área de atuação do comitê.
- DA criação de Agências de Água somente pode ser autorizada pelo IBAMA.
- ECompete ao Comitê de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.