Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce354929
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o juiz julgado improcedentes todos os seus pedidos. Em razão dessa decisão, José pretende que João repare os danos supostamente ocorridos em razão das medidas cautelares.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA reparação devida a José independe da execução das medidas cautelares, decorrendo tão somente de seu deferimento.
- BA indenização pretendida por José só será viável se o juiz tiver sido expresso quanto à responsabilidade de João na sentença que julgou improcedente o pedido principal.
- CA responsabilidade processual de João pelos danos decorrentes da execução das medidas cautelares é apurada ndependentemente de culpa.
- DPor ser objetiva a responsabilidade imputada a João, a reparação devida a José não carece da prova do dano.
- ECabe a José o ônus de comprovar que João atuou de modo imprudente quando ajuizou cautelar sem a certeza de seu direito.