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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
ce354931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
No que diz respeito aos atos processuais, assinale a opção correta.
  1. ASe a petição for encaminhada por fac-símile, o juiz só emitirá o pronunciamento a respeito do ato após o recebimento do original.
  2. BO prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas é dilatório.
  3. CCitação realizada em desconformidade com a lei é nula de pleno direito.
  4. DTratando-se de discussão de direito a imóvel, considera-se absolutamente nulo o ato processual ajuizado por um dos cônjuges sem o consentimento do outro.
  5. EAtos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Atos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.

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