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Questão de Direito Administrativo — Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Código
ce371586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
A crise da lei administrativa é uma manifestação setorial e potencializada da crise da lei formal. Em nenhum outro segmento jurídico, como no direito administrativo, o papel da lei formal sofreu tantas transfomações. [ ... ] vivemos um momento em que as considerações dogmáticas sobre o direito administrativo ameaçam ruir diante daquilo que as discussões zetéticas afirmam que ele deve ser. Nesse sentido, Jacqueline Morand-Deviller anota que, embora o direito administrativo já tenha atravessado outras crises, a ameaça atual é mais grave, porquanto o que agora se encontra em xeque é a sua própria autonomia e os "poderosos pilares sobre os quais se assentava a catedral: poder público (as prerrogativas do poder estatal) e serviço público".

Considerando o fragmento de texto apresentado - texto 1 A 12-I -, julgue os itens a seguir.

 

I - A dogmática administrativa se estruturou a partir de premissas teóricas comprometidas com a preservação do princípio da autoridade, e não com a promoção das conquistas liberais e democráticas.

 

II - Com o passar do tempo, reafirma-se que a construção teórica do direito administrativo tem como razão o advento do Estado de direito e a premissa do princípio da separação dos poderes.

 

III - Um dos problemas teóricos identificados em relação à tradicional concepção do interesse público encontra-se em sua concepção pluralista.

 

Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas o item I está certo.

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