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Questão de Direito Administrativo — Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AdministrativoSubconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Código
ce371598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Assinale a opção correta, a respeito da administração temporária de concessionária de serviço público por seus financiadores e garantidores.
  1. AAs hipóteses de transferência temporária de ações e cotas em razão de má prestação do serviço público configuram esse tipo de administração temporária.
  2. BEsse tipo de administração acarreta responsabilidade em relação à tributação e aos encargos da concessionária.
  3. CEsse tipo de administração vista promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços.
  4. DPara que a administração temporária seja autorizada, deve-se manter o vínculo societário com os garantidores e financiadores da concessionária.
  5. EA autorização da assunção do controle temporário da concessionária pelo poder concedente independe das condições estabelecidas no contrato de concessão.
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GabaritoC — Esse tipo de administração vista promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços.

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