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Questão de Direito Ambiental — Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
Código
ce373054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Segundo a Lei Complementar nº. 140/2011, a competência constitucional para a proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, para o combate à poluição em qualquer de suas formas e para a preservação das florestas, da fauna e da flora é
  1. Aprivativa dos municípios.
  2. Bconcorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
  3. Ccomum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
  4. Dprivativa da União.
  5. Eprivativa dos estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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