Questão de Direito Ambiental — Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
- Código
- ce373054
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Segundo a Lei Complementar nº. 140/2011, a competência constitucional para a proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, para o combate à poluição em qualquer de suas formas e para a preservação das florestas, da fauna e da flora é
- Aprivativa dos municípios.
- Bconcorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- Ccomum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- Dprivativa da União.
- Eprivativa dos estados.