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Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
Código
ce373062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
O prefeito de um município pretende criar uma estação ecológica municipal, com o objetivo de promover a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.   Nessa situação hipotética, a criação da estação ecológica municipal
  1. Aisentará o município do pagamento de eventuais indenizações decorrentes de desapropriações de áreas de propriedade privada necessárias à instalação do empreendimento.
  2. Bdepende da realização de estudos técnicos, podendo-se dispensar a realização de audiência pública.
  3. Cdepende da realização de audiência pública em que se forneçam informações adequadas e inteligíveis à população local.
  4. Ddeve ser prevista em lei aprovada pela câmara municipal.
  5. Epode ser determinada por decreto do prefeito, que poderá auferir recursos com a exploração do turismo ecológico no empreendimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — depende da realização de estudos técnicos, podendo-se dispensar a realização de audiência pública.

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