Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
- Código
- ce373062
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
O prefeito de um município pretende criar uma estação ecológica municipal, com o objetivo de promover a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Nessa situação hipotética, a criação da estação ecológica municipal
- Aisentará o município do pagamento de eventuais indenizações decorrentes de desapropriações de áreas de propriedade privada necessárias à instalação do empreendimento.
- Bdepende da realização de estudos técnicos, podendo-se dispensar a realização de audiência pública.
- Cdepende da realização de audiência pública em que se forneçam informações adequadas e inteligíveis à população local.
- Ddeve ser prevista em lei aprovada pela câmara municipal.
- Epode ser determinada por decreto do prefeito, que poderá auferir recursos com a exploração do turismo ecológico no empreendimento.