Questão de Direito Ambiental — Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalDa Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- ce373063
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Maria é proprietária de um terreno de 100 hectares no bioma cerrado, no estado do Pará, com sua vegetação original preservada. Ela pretende utilizar o imóvel para o plantio de soja. De acordo com as disposições do Código Florestal quanto à delimitação de área de reserva legal, assinale a opção que indica a área máxima da propriedade de Maria que poderá ser utilizada para o plantio de soja.
- A80 hectares
- B20 hectares
- C35 hectares
- D50 hectares
- E65 hectares