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Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Código
ce373363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação
  1. Aos honorários deverão ser pagos pelo réu e serão fixados por apreciação equitativa.
  2. Bos honorários serão calculados com base no salário mínimo vigente e deverão ser pagos pelo réu.
  3. Cas despesas deverão ser pagas pelo réu e serão reduzidas pela metade.
  4. Das custas processuais remanescentes serão dispensadas, se houver.
  5. Eas despesas recairão sobre o réu se não forem objeto da transação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as custas processuais remanescentes serão dispensadas, se houver.

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