Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
- Código
- ce373363
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação
- Aos honorários deverão ser pagos pelo réu e serão fixados por apreciação equitativa.
- Bos honorários serão calculados com base no salário mínimo vigente e deverão ser pagos pelo réu.
- Cas despesas deverão ser pagas pelo réu e serão reduzidas pela metade.
- Das custas processuais remanescentes serão dispensadas, se houver.
- Eas despesas recairão sobre o réu se não forem objeto da transação.