Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
- Código
- ce373365
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no caso de a lei ser omissa quanto ao prazo para a realização de ato processual, o juiz deverá determina-lo considerando a
- Arepresentatividade da prova que o ato produzirá.
- Bcomplexidade do ato.
- Cceleridade do processo.
- Dutilidade do ato ao processo
- Eausência de prejuízo à parte contrária.