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Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Código
ce373377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
A respeito da reintegração de posse de bem público, assinale a opção correta.
  1. AA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
  2. BA indenização por benfeitorias está condicionada à demonstração da inequívoca boa-fé do ocupante de bem público.
  3. CAinda que não configure posse, será possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, caso se comprove que a parte desconhecia a titularidade pública do bem ocupado.
  4. DEmbora não seja possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, admite-se o reconhecimento do direito à retenção do bem.
  5. EA ocupação indevida configura posse precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
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GabaritoA — A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

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