Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
- Código
- ce373377
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
A respeito da reintegração de posse de bem público, assinale a opção correta.
- AA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
- BA indenização por benfeitorias está condicionada à demonstração da inequívoca boa-fé do ocupante de bem público.
- CAinda que não configure posse, será possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, caso se comprove que a parte desconhecia a titularidade pública do bem ocupado.
- DEmbora não seja possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, admite-se o reconhecimento do direito à retenção do bem.
- EA ocupação indevida configura posse precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.