Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
Código
ce373378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio. Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.
  1. AO pedido poderá ser excepcionalmente deferido mediante caução caso o herdeiro seja pessoa com mais de 65 anos de idade.
  2. BO pedido poderá ser deferido sob a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro.
  3. CO pedido deverá ser indeferido porquanto a decisão representaria reserva de bem sem correspondência legal.
  4. DO pedido deverá ser indeferido: esse direito somente pode se dar com a partilha.
  5. EO pedido poderá ser excepcionalmente deferido caso herdeiro seja pessoa com mais de 65 anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O pedido poderá ser deferido sob a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro.

Link permanente: /questoes/ce373378