Questão de Direito Processual Civil — Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual CivilDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
- Código
- ce373378
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio. Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.
- AO pedido poderá ser excepcionalmente deferido mediante caução caso o herdeiro seja pessoa com mais de 65 anos de idade.
- BO pedido poderá ser deferido sob a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro.
- CO pedido deverá ser indeferido porquanto a decisão representaria reserva de bem sem correspondência legal.
- DO pedido deverá ser indeferido: esse direito somente pode se dar com a partilha.
- EO pedido poderá ser excepcionalmente deferido caso herdeiro seja pessoa com mais de 65 anos de idade.