Questão de Direito Eleitoral — Alistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral (arts. 42 a 81 do CE) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralAlistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral (arts. 42 a 81 do CE)
- Código
- ce373799
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Com relação ao domicílio eleitoral, assinale a opção correta.
- AO eleitor que se mudar de domicílio deverá requerer sua transferência de domicílio eleitoral ao juiz da residência onde morava anteriormente.
- BO eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
- CPara concorrer em eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, contado a partir da data do seu cadastro ou de sua transferência.
- DO domicílio eleitoral, para efeito de inscrição do eleitor, será o lugar de sua residência ou moradia; no caso de haver mais de um, será o da residência mais recente.
- EA fixação do domicílio eleitoral não pode ser motivada pela constituição de vínculo políticos, sociais, afetivos, patrimoniais ou de negócios do eleitor em determinado local.