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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral (arts. 42 a 81 do CE) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito EleitoralAlistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral (arts. 42 a 81 do CE)
Código
ce373799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Com relação ao domicílio eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AO eleitor que se mudar de domicílio deverá requerer sua transferência de domicílio eleitoral ao juiz da residência onde morava anteriormente.
  2. BO eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
  3. CPara concorrer em eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, contado a partir da data do seu cadastro ou de sua transferência.
  4. DO domicílio eleitoral, para efeito de inscrição do eleitor, será o lugar de sua residência ou moradia; no caso de haver mais de um, será o da residência mais recente.
  5. EA fixação do domicílio eleitoral não pode ser motivada pela constituição de vínculo políticos, sociais, afetivos, patrimoniais ou de negócios do eleitor em determinado local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.

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