Questão de Direito Eleitoral — Filiação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)
- Código
- ce373800
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Acerca dos prazos de filiação partidária para candidaturas a cargos eletivos, assinale a opção correta.
- AOs partidos políticos são impedidos de estabelecer em seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.
- BOs partidos políticos são impedidos de diminuir estatutariamente os prazos mínimos de filiação no ano da eleição, mesmo observado o prazo mínimo legal.
- CA legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a estabelecer em seu estatuto quaisquer prazos mínimos de filiação partidária com vistas a candidaturas a cargos eletivos.
- DA legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a proceder, em ano eleitoral, a alteração estatutária que estabeleça aumento do prazo mínimo de filiação.
- EAlém da lista de filiados apresentada aos juízes eleitorais, são admitidos outros meios de prova para comprovação do tempo de filiação, inclusive conversas em aplicativo de mensagens instantâneas.