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Questão de Direito Eleitoral — Filiação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito EleitoralFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)
Código
ce373800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Acerca dos prazos de filiação partidária para candidaturas a cargos eletivos, assinale a opção correta.
  1. AOs partidos políticos são impedidos de estabelecer em seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.
  2. BOs partidos políticos são impedidos de diminuir estatutariamente os prazos mínimos de filiação no ano da eleição, mesmo observado o prazo mínimo legal.
  3. CA legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a estabelecer em seu estatuto quaisquer prazos mínimos de filiação partidária com vistas a candidaturas a cargos eletivos.
  4. DA legislação eleitoral autoriza os partidos políticos a proceder, em ano eleitoral, a alteração estatutária que estabeleça aumento do prazo mínimo de filiação.
  5. EAlém da lista de filiados apresentada aos juízes eleitorais, são admitidos outros meios de prova para comprovação do tempo de filiação, inclusive conversas em aplicativo de mensagens instantâneas.
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GabaritoE — Além da lista de filiados apresentada aos juízes eleitorais, são admitidos outros meios de prova para comprovação do tempo de filiação, inclusive conversas em aplicativo de mensagens instantâneas.

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