Questão de Direito Administrativo — Tombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937
- Código
- ce375261
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prom Jus ( )
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. O tombamento do imóvel necessariamente deve ser individualizado, para que surta os seus efeitos legais.
- CCerto
- EErrado