Questão de Direito Administrativo — Lei Estadual nº 16.309/2018 - Responsabilização Administrativa e Civil de PJs pela Prática de Atos contra a Administração Pública (PE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLei Estadual nº 16.309/2018 - Responsabilização Administrativa e Civil de PJs pela Prática de Atos contra a Administração Pública (PE)
- Código
- ce382116
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
- CCerto
- EErrado