Questão de Legislação Tributária Federal — Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária FederalLei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
- Código
- ce382652
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item a seguir. O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota sobre a metade do montante a ser pago.
- CCerto
- EErrado