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Questão de Legislação Tributária Federal — Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária FederalLei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
Código
ce382652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE PE
Ano
2022
Cargo
AGE ( )
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item a seguir.   O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota sobre a metade do montante a ser pago.
  1. CCerto
  2. EErrado
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