Questão de Direito Processual Civil — Da Ação (arts. 17 a 20) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual CivilDa Ação (arts. 17 a 20)
- Código
- ce383033
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas no momento da sentença, por serem matérias de mérito.
- CCerto
- EErrado