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Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Código
ce384294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.
  1. ACivil que furta material bélico de batalhão de polícia militar.
  2. BCabo fardado, porém fora de serviço, que agride verbalmente esposa civil em sua residência.
  3. CCapitão que, na função de professor de instituição de ensino superior privada, comete assédio sexual contra estudante.
  4. DSargento que, valendo-se da condição de policial militar, integra organização criminosa, ainda que o crime esteja previsto em lei penal comum.
  5. ESoldado com porte de drogas ilícitas para consumo pessoal em sua residência
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Sargento que, valendo-se da condição de policial militar, integra organização criminosa, ainda que o crime esteja previsto em lei penal comum.

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