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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
ce384300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação de ânimo,
  1. Anão deverá ser punido, em razão de excesso escusável.
  2. Bdeverá ser punido, na medida do excesso, por dolo ou culpa, a depender do caso concreto.
  3. Cnão deverá ser punido, em razão de excesso acidental.
  4. Ddeverá ser punido com atenuação, em razão de excesso doloso.
  5. Edeverá ser punido em razão do excesso culposo, se o fato do excesso for punível a título de culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não deverá ser punido, em razão de excesso escusável.

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