Questão de Direito Penal Militar — Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal MilitarDas Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
- Código
- ce384306
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o estudo das penas, assinale a opção correta.
- AO apenado militar que esteja em penitenciária comum estará sujeito ao regime da legislação penal militar.
- BO tempo de prisão provisória, mesmo que em decorrência de outro crime, desde que reconhecido o excesso de tempo em decisão irrecorrível e posterior ao crime da condenação, será computado na pena privativa de liberdade.
- CO civil condenado a pena aplicada em crime militar cumprirá a pena nos mesmos termos do militar.
- DA condenação de praça da polícia militar a pena superior a dois anos implica, de imediato, a exclusão dele da corporação.
- EA execução de pena de condenado a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos poderá ser suspensa por quatro a seis anos, desde que preenchidos os requisitos de natureza subjetiva.