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Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
Código
ce384311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas
  1. Aocultas ou desaparecidas, quando serviram de instrumento do crime.
  2. Bde valor significativo ou de utilidade às atividades militares.
  3. Cque sejam, por direito, de terceiro de boa-fé.
  4. Dque constituam proveito auferido ou produto da prática do crime.
  5. Eque foram utilizadas para a prática de ilícito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ocultas ou desaparecidas, quando serviram de instrumento do crime.

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