Direito Penal Militar · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce384323

Direito Penal MilitarDo Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM)

Código: ce384323
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PM RO
Ano: 2022

Cargo: Of ( )

Caso hipotético 1A06-II

No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio, atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem autorização judicial e sem conhecimento dos superiores imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes, que eram também traficantes de drogas na região e que se utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.

Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II, considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a provocar nele lesões corporais de natureza grave. A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime

Amilitar por extensão e crime impropriamente militar.
Bpropriamente militar e crime propriamente militar.
Cpropriamente militar e crime impropriamente militar.
Dimpropriamente militar e crime impropriamente militar.
Epropriamente militar e crime militar por extensão.

Questão de Direito Penal Militar — Do Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022