Questão de Direito Penal Militar — Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio (arts. 305 e 307 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce384324
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Caso hipotético 1A06-II
No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio, atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem autorização judicial e sem conhecimento dos superiores imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes, que eram também traficantes de drogas na região e que se utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.
Levando em conta a situação hipotética 1A06-II e considerando, ainda, que, em determinado dia, durante a patrulha ostensiva, o grupo tenha flagrado um de seus informantes com porção significativa de drogas, situação em que o cabo Moura tenha exigido do criminoso as drogas e certo valor em dinheiro para deixá-lo livre, é correto afirmar que o militar praticou o crime de
- Acorrupção passiva.
- Bdesvio.
- Ccorrupção ativa.
- Dexcesso de exação.
- Econcussão.