Questão de Direito Econômico — Lei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EconômicoLei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural
- Código
- ce384673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Cargo
- PANS ( )
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem. A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.
- CCerto
- EErrado