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Questão de Direito Econômico — Lei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EconômicoLei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural
Código
ce384677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2022
Cargo
PANS ( )
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.   Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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