Questão de Direito Econômico — Lei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EconômicoLei nº 14.134/2021 - Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural
- Código
- ce384678
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Cargo
- PANS ( )
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem. É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.
- CCerto
- EErrado