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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Penal MilitarDos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
Código
ce384691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )

Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

  1. AAo assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.
  2. BPor estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.
  3. CO ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.
  4. DNão poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.
  5. EO assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.
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GabaritoE — O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.

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