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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Penal MilitarDos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Código
ce384698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )

A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.

  1. AA defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial.
  2. BO interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.
  3. CA confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório.
  4. DA testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.
  5. EA expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.

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