Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- ce386711
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.
- CCerto
- EErrado