Questão de Direito Administrativo — Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoDivulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386830
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFCE (TCE-SC)
Julgue o próximo item, relativos ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002. A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.
- CCerto
- EErrado