Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- ce386890
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Cargo
- PANS ( )
Em cada um do item que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial.
Situação hipotética: A prefeitura de certo município tomou posse de um terreno abandonado e construiu um posto de saúde no local. Somente cinco anos após a construção, o proprietário percebeu a instalação da unidade de saúde em seu terreno. Assertiva: Nesse caso, o proprietário do terreno pode pleitear indenização, por meio de ação de desapropriação indireta, de caráter pessoal.
- CCerto
- EErrado