Questão de Direito Notarial e Registral — Da Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121 da Lei nº 6.015/1973) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121 da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- ce393654
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
- CCerto
- EErrado