Questão de Direito Previdenciário — Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioTópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS)
- Código
- ce393679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item a seguir. O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um salário mínimo.
- CCerto
- EErrado