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Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs
Código
ce393684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE RJ
Ano
2023
Cargo
Proc (MP TCERJ)
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).   Servidor público titular de cargo efetivo de determinado estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário de origem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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