Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralDemais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc)
- Código
- ce393702
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Julgue cada um do item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ. Ao lavrar o assento de nascimento de uma criança, o oficial de registro informou à mãe, presente ao ato de registro, que, embora fosse obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento, o sistema para a emissão do referido cadastro estava indisponível naquele momento. Nessa situação hipotética, o oficial de registro deverá lavrar o assento de nascimento sem a inclusão do CPF e orientar a mãe a retornar oportunamente ao cartório de registro civil, quando o sistema de emissão tiver sido restabelecido, para averbar, sem ônus, o número do CPF na certidão de nascimento da criança.
- CCerto
- EErrado